Parecer - Parecer nº. 49/2018 de 01/10/2018 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº. 49/2018
Data
01/10/2018
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº. 012/2018 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar com ônus áreas de terras de sua propriedade para construção de moradias através do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV
Indexação
Texto Integral