Logo CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 584, de 21 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

584

2023

21 de Junho de 2023

Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Balneário Belém Brasília que terá o nome de BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Balneário Belém Brasília que terá o nome de BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do Piauí, no uso das atribuições que Ihe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se “PRAÇA BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS”, a Praça de Eventos que será construida no Balneário Belém Brasilia.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicado, revogando-se as disposições em contrário.

            Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e três.

            Maria Jozeneide Fernandes Lima
            Prefeita Municipal