Lei Ordinária nº 612, de 23 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

612

2024

23 de Janeiro de 2024

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Guadalupe - PI, na forma que especifica.

a A
Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Guadalupe - PI, na forma que especifica.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério público do Município de Guadalupe - PI no percentual de 5% (cinco por cento).
        Parágrafo único  
        As demais vantagens dos servidores obedecerão às disposições do plano de carreira dos servidores da educação.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a Io de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.


            Maria Jozeneide Fernandes Lima
            Prefeita Municipal

              Anexo I

              MATRIZ DE VENCIMENTOS - 2024

                CLASSENÍVEL DE HABILITAÇÃOJORNADA DE TRABALHO
                20 Horas40 Horas
                GNível Pós-graduaçãoR$ 4.070,71R$ 8.141,43
                Nível SuperiorR$ 3.657,27R$ 7.314,54
                Nível MédioR$ 3.180,22R$ 6.360,45
                FNível Pós-graduaçãoR$ 3.876,87R$ 7.753,73
                Nível SuperiorR$ 3.483,10R$ 6.966,20
                Nível MédioR$ 3.028,80R$ 6.057,60
                ENível Pós-graduaçãoR$ 3.692,24R$ 7.3874,49
                Nível SuperiorR$ 3.317,24R$ 6.634,48
                Nível MédioR$ 2.884,54R$ 5.769,09
                DNível Pós-graduaçãoR$ 3.516,40R$ 7.032,81
                Nível SuperiorR$ 3.159,27R$ 6.318,55
                Nível MédioR$ 2.729,82R$ 5.459,63
                CNível Pós-graduaçãoR$ 3.348,98R$ 6.697,95
                Nível SuperiorR$ 3.008,87R$ 6.017,75
                Nível MédioR$ 2.616,36R$ 5.232,73
                BNível Pós-graduaçãoR$ 3.189,48R$ 6.378,96
                Nível SuperiorR$ 2.865,54R$ 5.731,08
                Nível MédioR$ 2.491,79R$ 4.983,58
                ANível Pós-graduaçãoR$ 3.087,62R$ 6.075,23
                Nível SuperiorR$ 2.729,11R$ 5.458,23
                Nível MédioR$ 2.373,14R$ 4746,27