Resolução-CMG nº 2, de 19 de janeiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2022

19 de Janeiro de 2022

Reajusta e Atualiza o subsídio dos servidores comissionados para o ano de 2022 e dá outras providências.

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Reajusta e Atualiza o subsídio dos servidores comissionados para o ano de 2022 e dá outras providências.

    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 92, inciso II da Lei Orgânica Municipal,

    CONSIDERANDO o índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos por cento), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em 11 de janeiro de 2022 (https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7063#/n1/all/n7/all/n6/all/v/2292/p/202112/c315/all/d/v22
    92%202/l/,t+p+v,c315/resultado)

    CONSIDERANDO os termos do artigo 37, X da Constituição da República Federativa do Brasil.

      RESOLVE:

        Art. 1º. 

        Reajustar e atualizar os subsídios dos servidores comissionados, para o ano de 2022, da Câmara Municipal de Guadalupe, pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC em 10,16%.

          Art. 2º. 

          Os efeitos dessa resolução serão a partir de 1o de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em 19 de janeiro de 2022.

             

            Jesse James Lima Miranda

            Presidente

            Adão da Silva Moura

            1º Vice-Presidente

            Francineth Lima da Costa

            1ª Secretária

            Luciana Oliveira Martins

            2ª Vice-Presidente

            Vanuza Silva Monteiro

            2ª Secretária