Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 505.000,00 ( quinhentos e cinco mil reais ), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por Concessão de Direito Real de Uso, para fins de Habitação, moradia e urbanização, um terreno Localizado no Bairro São Felix, com área de aproximadamente 6 (seis) hectares, distribuídos em 229 lotes - - O Parecer da Comissão Orçamento e Finanças foi rejeitado por 08 (oito) votos contrários (Vereadores: Adão Moura, Hélvia Almeida, Jesse James, Luciana Almeida, Martinez Duarte, Surama Martins e Tharlis Santos) e 01 (um) votos favoráveis (Vereador: Odair Holanda)
|
Aprovado em primeiro e segundo turno |