Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda Inclusiva nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Amadeu Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Inclusiva ao Projeto de Lei n° 014/2020 de iniciativa do executivo municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade em primeiro e segundo turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Guadalupe institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal n° 12.527/2011 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade em primeiro e segundo turno |