Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e a destinação do Incentivo Financeiro de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Município de Guadalupe (PI), e dá outras providências.