Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei 018/2018 que complementa o Projeto de Lei 015/2018, dispõe sobre a destinação das vagas criadas para a realização de concurso Público para preenchimento dos cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providencias.

Destina no âmbito de algumas Secretarias do Município, o quantitativo de vagas para alguns cargos criados cujo provimento se dará mediante concurso público, considerando a necessidade do Município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, na forma de abono, competência 2018, repassado pelo Estado do Piauí ao município de Guadalupe e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei nº. 020/2018 de 10 de dezembro de 2018 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe que Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, na forma de abono, competência 2018, repassado pelo Estado do Piauí ao município de Guadalupe e dá outras providências