Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 59 de 2019 em 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 59 de 2019
Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado à Câmara Municipal de Guadalupe Projeto de Lei que emende a Lei Municipal nº. 449/2014 que cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho para que inclua os Agentes Comunitários de Endemias – ACE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação