Lei Ordinária nº 643, de 17 de março de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

643

2026

16 de Março de 2026

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Guadalupe - PI, na forma que especifica.

a A
Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Guadalupe - PI, na forma que especifica.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério público do Município de Guadalupe - PI no percentual de 5,5% (cinco e meio porcento).
        Parágrafo único  
        As demais vantagens dos servidores obedecerão às disposições do plano de carreira dos servidores da educação.
          Art. 2º. 
          Os valores oriundos do referido percentual, retroativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2.026, serão pagos em parcela única na folha de pagamento do mês de março de 2.026.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

              Gabinete do Prefeito Municipal, de Guadalupe aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.


              Jesse James Lima Miranda
              Prefeito Municipal

              Sancionada, Publicada e Registrada, a presente Lei, em dezessete de março de dois mil e vinte e seis.

              Edson Sousa Rodrigues
              Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

                Anexo I

                MATRIZ DE VENCIMENTOS - 2026

                  CLASSENÍVEL DE HABILITAÇÃOJORNADA DE TRABALHO
                  20 Horas40 Horas
                  GNível Pós-graduação4.573,759.147,50
                  Nível Superior4.109,218,218,44
                  Nível Médio3.573,217.146,44
                  FNível Pós-graduação4.355,968.711,89
                  Nível Superior3.913,527.827,05
                  Nível Médio3.403,086.806,16
                  ENível Pós-graduação4.148,518.297,03
                  Nível Superior3.727,177.454,33
                  Nível Médio3.241,006.482,00
                  DNível Pós-graduação3.950,947.901,89
                  Nível Superior3.549,677.099,37
                  Nível Médio3.067,166.134,31
                  CNível Pós-graduação3.762,837.525,65
                  Nível Superior3.380,696.761,39
                  Nível Médio2.939,675.879,37
                  BNível Pós-graduação3.583,627.167,24
                  Nível Superior3.219,656.439,30
                  Nível Médio2.799,725.599,42
                  ANível Pós-graduação3.469,186.825,98
                  Nível Superior3.066,366.132,73
                  Nível Médio2.66,405.332,79