Requerimento nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitamos cópias de todos os processos licitatórios, contratos e aditamentos que envolvem as referidas verbas do FUNDEF. Dessa forma, solicitamos seja enviado ofícios à Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Gestão, bem como à secretaria de finanças para que nos envie as seguintes informações: a) Relatório e extratos de despesas de eventuais gastos com os referidos valores dos precatórios; b) Caso tenha havido investimentos ou aplicações bancárias com a referida verba, sejam enviados extratos demonstrativos de juros e atualizações; c) Saldo atualizado da(s) referida(s) conta(s).
Indexação
Observação