Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
06
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Guadalupe
Data
14/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Emenda à Lei Orgânica Municipal de 02 de abril de 1990 para modificar o Art. 170 § 2°, acrescentando o inciso IX e modificar o Art. 174, acrescentando o inciso VIII.
Indexação
Observação