Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
8
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Guadalupe
Data
26/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera o Projeto de Lei Complementar n° 006/2021 que dispõe sobre proposta de emenda a lei Orgânica Municipal, suprimindo o Art. 2o do referido Projeto, excluindo a proposta de inclusão do inciso VIII do Art. 174 da Lei Orgânica do Município de Guadalupe-PI e dá nova redação.
Indexação
Observação