Requerimento nº 6 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

6

Data de Apresentação

13/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Câmara Municipal aprovou leis que criaram 80 (oitenta) cargos no âmbito municipal. Sabe-se que a gestão municipal está preenchendo as referidas vagas com contratos temporários, descumprindo assim a norma constitucional, conforme citação abaixo...

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Setembro de 2021