Indicação nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, a realização do estudo de impacto financeiro para o efetivo pagamento dos pisos salariais da categorias abaixo:
• Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, Lei Federal nº 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022;
• Administradores, Tecnólogos em Administração e dos Técnicos em Administração, Lei Estadual nº 7.897/2022, de 15 de dezembro de 2022;
• Contadores, Técnico em Contabilidade e Trabalhadores de serviços de Contabilidade, Lei Estadual nº 7.911/2022, de 15 de dezembro de 2022
• Nutricionistas, Lei Estadual nº 7.912/2022, de 15 de dezembro de 2022;
• Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, Lei Estadual nº. 7.914, de 20 de dezembro de 2022.
• Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, Lei Federal nº 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022;
• Administradores, Tecnólogos em Administração e dos Técnicos em Administração, Lei Estadual nº 7.897/2022, de 15 de dezembro de 2022;
• Contadores, Técnico em Contabilidade e Trabalhadores de serviços de Contabilidade, Lei Estadual nº 7.911/2022, de 15 de dezembro de 2022
• Nutricionistas, Lei Estadual nº 7.912/2022, de 15 de dezembro de 2022;
• Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, Lei Estadual nº. 7.914, de 20 de dezembro de 2022.
Indexação
Observação