Veto nº 2 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

03/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial- Veto

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    11

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Prefeitura Municipal de Guadalupe

    Data

    23/06/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no §1° do art. 109 e no inciso IV, art. 133 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO integral ao Projeto de Lei n° 02/2022, que "Dispõe sobre a criação e funcionamento do canil municipal de Guadalupe (PI) e dá outras providências", de autoria do Vereador Amadeu Luiz Pereira Júnior.

    Indexação

    Observação