Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
020
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Guadalupe
Data
27/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVL (SEMDEC), alterando e acrescentando dispositivos a Lei nº. 546/2021 de 07 de abril de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação