Indicação nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 237, de 30 de julho de 1997, que “Institui o regime Jurídico Único e estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências”.
Indexação
Licença-maternidade, Licença-paternidade
Observação