Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 5º do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Guadalupe – PI, para disciplinar a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura.
Indexação
Observação