Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
02
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Guadalupe
Data
02/04/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera om artigo 6o da Lei Municipal n° 483/2017 de 14/11/2017 que autorizou os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Guadalupe-PI, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei Federai n° 13.606 de 09 de janeiro de 2.018 e dá outras providencias.
Indexação
Observação