Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
29/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
07
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Guadalupe
Data
26/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 403/2012 e revoga a Lei n° 410/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso e dá outras providências.
Indexação
Observação