Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
09
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Guadalupe
Data
03/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação, em âmbito municipal, de programa de transferência de renda com condicionalidades a pessoas carentes e dá outras providências.
Indexação
Observação