Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Modificativa
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dê-se nova redação ao artigo 19 com a alteração do texto do inciso I, do seu § 1º, bem como a supressão do texto do § 2º; Dê-se nova redação ao § 2o, do artigo 21 do Projeto de Lei n° 006, de 14 de junho de 2017
Indexação
Observação