Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
29/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
015
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Guadalupe
Data
26/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por Concessão de Direito Real de Uso, para fins de Habitação, moradia e urbanização, um terreno Localizado no Bairro São Felix, com área de aproximadamente 6 (seis) hectares, distribuídos em 229 lotes
Indexação
Sorteio, Lotes, Terrenos, São Félix
Observação