Projeto de Emenda Revogativa nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Revogativa
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
29/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exclui o §2º no artigo 2º do Projeto de Lei 006/2017.
Indexação
Observação