Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 23.000,00 ( vinte e três mil reais), e a criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.

Votado inicialmente o parecer nº. 08/2019 da Comissão de Orçamento e Finanças. O presente parecer foi rejeitado por 05 (cinco) votos contrários (Vereadores: Adão Moura, Hélvia Almeida, Jesse James, Luciana Martins e Tharlis Santos), 03 (três votos) favoráveis (Vereadores: Marcelo Mota, Martinez Duarte e Odair Holanda) e 01 (uma) abstenção (Surama Martins).

Inclui o Programa Saúde Ocular no Projeto de Lei nº. 07/2019 de 22 de abril de 2019

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, para a Reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Guadalupe - PI e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Guadalupe-Piauí, cria cargos e dá outras providências