Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo presencial e on-line, simultâneo, os bens móveis considerados inservíveis (irrecuperáveis, ociosos e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Guadalupe

O Parecer da Comissão Orçamento e Finanças foi rejeitado por 05 (cinco) votos contrários (Vereadores: Adão Moura, Hélvia Almeida, Jesse James, Luciana Almeida e Tharlis Santos) e 03 (três) votos favoráveis (Vereadores: Martinez Duarte, Odair Holanda e Surama Martins)

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, na forma de abono, competência 2019, de recursos repassado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Guadalupe e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 403/2012 e revoga a Lei n° 410/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso e dá outras providências.