Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja implantado calçamento em pedras paralelepípedas nas Ruas Maria Luiza e Verísio Gabriel no “Mutirão”, Bairro Cruzeta.

Indico a Secretária Municipal de Educação de Guadalupe, após ouvido o plenário na forma regimental, que adote providências para que haja a efetiva implementação de Educação Financeira nas escolas públicas do Município, para atender a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e fundamental.

Indico à senhora Prefeita Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que proceda com a implantação de pavimentação poliédrica (calçamento) nas ruas G e H do Bairro Cruzeta.

Indico à senhora Prefeita Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que revitalize (reforme) a praça São João Batista no Bairro Cruzeta.

Indico à senhora Prefeita Municipal, após ouvido o Plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize um trabalho de patrolhamento e piçarramento na Rua São Sebastião no Bairro Coqueiro

Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, em parceria com o SENAR, seja ofertado o curso de cuidados básicos com idosos

Altera a Lei Municipal n° 403/2012 e revoga a Lei n° 410/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, na forma de abono, competência 2019, de recursos repassado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Guadalupe e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo presencial e on-line, simultâneo, os bens móveis considerados inservíveis (irrecuperáveis, ociosos e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Guadalupe