1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Altera o Projeto de Lei Complementar n° 006/2021 que dispõe sobre proposta de emenda a lei Orgânica Municipal, suprimindo o Art. 2o do referido Projeto, excluindo a proposta de inclusão do inciso VIII do Art. 174 da Lei Orgânica do Município de Guadalupe-PI e dá nova redação.
Obs.: O presente projeto encontra alterado pela emenda proposta (documento anexado) pela Mesa Diretora e consignada por todos os Vereadores e Vereadoras presentes
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Aprovado
Obs.: em segundo turno
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA DIVERSIDADE DE GÊNERO - SMMDG, acrescentando dispositivos a Lei n° 546/2021 de 07 de abril de 2021 e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: em primeiro e segundo turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Autor: Odair Holanda
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Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas e kits de higiene, destinado a famílias carentes como medida para o enfrentamento ao estado de calamidade pública, em razão da pandemia causada pela COVID19.
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Aprovado
Obs.: em primeiro e segundo turno
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