Lido o Projeto de Lei nº. 013/2021 da Prefeitura Municipal de Guadalupe que dispõe sobre a desafetação e doação um lote de terreno urbano sem número, situado na área institucional do loteamento Edivaldo Alencar, localizado no Bairro Vila Nova, com um lado lindeiro para a avenida projetada n° 01, Guadalupe (PI) à Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, entidade de atividades religiosas sem fins lucrativos e dá outras providências. (https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1117). Lido o Projeto de Lei nº. 01/2021 do Vereador Jesse James Lima Miranda que Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Vitória de Pessoas Condenadas nos Crimes Contra a Dignidade Sexual e pela Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Lido o Projeto de Lei nº. 06/2021 da Vereadora Hélvia de Almeida Santos que modifica o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 512/2019 que cria a medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal de Guadalupe - PI, e dá outras providencias. (https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1115). Lido o Projeto de Lei nº. 05/2021 da Vereadora Hélvia de Almeida Santos que concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Fed. Júlio César de Carvalho Lima e dá outras providencias.. (https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1114).
