Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Presidente Jesse James, sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente sessão. Executado o Hino de Guadalupe. Lida a mensagem do Poder Executivo de abertura do ano legislativo pela líder da Prefeita, a Vereadora Hélvia Almeida.

Lidas e aprovadas as atas das sessões do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e um e da sessão extraordinária do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e dois sem ressalvas.

Lido o Ofício Ass. Jur. nº. 003/2022 da Assessoria Jurídica Municipal que encaminha o Projeto do Lei nº. 002/2022 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe.

Lido o Projeto do Lei nº. 002/2022 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe que dispõe sobre o reajuste de diretrizes de concessão, bem como sobre a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da Atenção Primária a Saúde - APS, alterando legislação anterior sobre o tema, em especial a Lei Municipal n° 449/2014, tudo em atendimento as Portarias n° 2.979 e n° 3.222, provenientes do Ministério da Saúde e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº. 01/2022 de autoria do Vereador Odair Pereira Holanda que institui a política de transparência nas obras públicas do município de Guadalupe-PI.