Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste de diretrizes de concessão, bem como sobre a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da Atenção Primária a Saúde - APS, alterando legislação anterior sobre o tema, em especial a Lei Municipal n° 449/2014, tudo em atendimento as Portarias n° 2.979 e n° 3.222, provenientes do Ministério da Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade em primeiro e segundo turno |