Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Fixa o Piso Salarial, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 120/2022 e exclui do cálculo para fins do limite de despesa com pessoal as receitas e despesas realizadas com o pagamento dos salários dos agentes de combate as endemias e agentes comunitários de saúde." - - |
Aprovado por Maioria Qualificada |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Adão Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. José Wilson Bezerra de Sousa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Adão Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Carlos Augusto Costa Melo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Adão Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Antonio José Gonçalves Guimarães e dá outras providencias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Adão Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense à Sra. Reginalva Carreira Gonçalves Guimarães e dá outras providencias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Amadeu Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense à Sra. Maria Arlene Alves Coelho Pereira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Amadeu Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. José Alves do Nascimento. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Amadeu Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. João da Silva Miranda. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Amadeu Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Raimundo da Silva Gomes. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Dílson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Francisco Primo de Carvalho Barbosa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Dílson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense à Sra. Mara Regina Rocha Aguiar Rodrigues. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Dílson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Vito Alves da Silva. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Dílson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense à Sra. Francelina Izabel de Jesus Lopes, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Francineth Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Antônio de Sousa Pereira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Francineth Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense à Sra. Célia Onning Kramarczuk. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Francineth Lima
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Camilo Moraes Diógenes. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Hélvia Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Lucas Paulo Barreto Santos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Hélvia Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Lázaro de Almeida Santos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Hélvia Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. José Irisval Pereira de Sá Junior. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Hélvia Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Neilton Rodrigues Vieira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Jesse James
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Padre Pedro Nunes de Almeida. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Jesse James
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Francisco Vitorino Silva. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Jesse James
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Francisco Mendes Costa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Jesse James
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Aercio Carlos Fernandes de Santana - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Luciana Martins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Major Reginaldo de Sousa Silva. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Luciana Martins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Adcárliton Rodrigues da Silva. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Luciana Martins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense à Sra. Francí Ferreira Coelho. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Odair Holanda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. João de Sousa Pereira Filho. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Odair Holanda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense ao Sr. Luiz Alves Monteiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Odair Holanda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Guadalupense a Sra. Excelsa Maria Norberta Bezerra Mendes. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Vanuza Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Erinaldo Luiz da Silva. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Vanuza Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jose da Costa Rodrigues. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Vanuza Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Francisco Rodrigues Lima. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Vanuza Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o titulo de Cidadão Honorário ao Senhora Aldaci Sousa e Silva Sá. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade em primeiro e segundo turno |
| 34 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Amadeu Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Com o Presente, segue proposta de emenda modificativa o Art. 4º do referido projeto. - - |
Rejeitado |