Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Odair Holanda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso IV do artigo 16 do Projeto de Lei nº. 003/2023 que Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guadalupe (PI) e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guadalupe (PI) e dá outras providências. - - |
Aprovado |