Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda Revogativa nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Amadeu Júnior, Luciana Martins, Odair Holanda, Vanuza Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
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Exclui os incisos V e VI do art. 25 da LDO para o fim de retirar da ordem de limitação de empenho as despesas com esporte e cultura. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado em primeiro e segundo turnos. |