1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Dispõe sobre normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de Guadalupe - PI e da outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 546 de 07 de abril de 2021, para desmembramento e criação da Secretaria Municipal De Cultura além de dar outras providências.
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Aprovado por Maioria Qualificada
Obs.: em primeiro e segundo turnos
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura de Guadalupe (PI) e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Guadalupe – FMCG e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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