Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Amadeu Júnior, Francineth Lima, Hélvia Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ajusta e efetua adequação da Lei Orgânica com as alterações ocorridas nas Constituições da República Federativa do Brasil e na do Estado do Piauí, e dá outras providências. - - votação em segundo turno
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Aprovado por Unanimidade Votação em segundo turno. |