Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Dílson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Programa Educação do Trânsito”, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental do Município de Guadalupe, Estado do Piauí. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Amadeu Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da remição de foro de imóveis enfitêuticos municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Lorena Antunes, Naum Passos, Vanuza Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, nos termos que especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade em primeiro turno |