1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: em primeira e segunda votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, na forma de abono, competência 2025, repassado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Guadalupe e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: em primeira e segunda votação
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