Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 4 de 2021 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 4 de 2021
Solicitamos cópias de todos os processos licitatórios, contratos e aditamentos que envolvem as referidas verbas do FUNDEF. Dessa forma, solicitamos seja enviado ofícios à Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Gestão, bem como à secretaria de finanças para que nos envie as seguintes informações: a) Relatório e extratos de despesas de eventuais gastos com os referidos valores dos precatórios; b) Caso tenha havido investimentos ou aplicações bancárias com a referida verba, sejam enviados extratos demonstrativos de juros e atualizações; c) Saldo atualizado da(s) referida(s) conta(s).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação