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Resolução-CMG nº 1, de 28 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2026

28 de Abril de 2026

Altera o §1° do art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guadalupe e dá outras providências.

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Altera o §1° do art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guadalupe e dá outras providências.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE, NO ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga nos termos da Lei Orgânica do Município e dos arts. 95, II e 133 do seu Regimento Interno, a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O §1° do artigo 13 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
        § 1º   A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio realizar-se-á a partir de 1º (primeiro) de outubro do segundo ano da Legislatura, devendo ocorrer até o encerramento da segunda sessão legislativa do ano, mantendo-se o início do mandato em 1º (primeiro) de janeiro do ano subsequente.
        Art. 2º. 
        Excepcionalmente para a Legislatura 2025-2028, a eleição da Mesa Diretora relativa ao segundo biênio realizar-se-á no dia 09 de outubro de 2026, mantendo-se o início do mandato em 1º de janeiro de 2027.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Câmara Municipal de Guadalupe - PI, 28 de abril de 2026.

            MESA DIRETORA

            Adão da Silva Moura - Presidente

            Tharlis Santos Sousa - 1º Vice-Presidente

            Lorena Rocha Antunes - 1ª Secretária

            Naum Passos Reis - 2º Vice-Presidente

            Vanuza Silva Monteiro - 2ª Secretária