1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guadalupe para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Dispõe sobre Autorização ao Executivo Municipal para contratar parcelamento de Débito junto a empresa EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, na forma de abono, competência 2020, repassado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal
de Saúde de Guadalupe e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Autor: Tharlis Santos
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Programa Transporte Pela Vida” para atendimento de paciente em tratamento de saúde.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Autor: Tharlis Santos
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Programa Alimento Pela Vida” para atendimento de paciente em tratamento de saúde.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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