Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Guadalupe institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal n° 12.527/2011 e dá outras providências. - - |
Pedido de vistas |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências. - - |
Aprovado em primeiro e segundo turnos |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências - - |
Aprovado em primeiro e segundo turnos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Vanuza Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade em primeiro e segundo turno |