Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Odair Holanda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica a ementa do do Projeto de Lei 02/2021 de autoria do Vereador Jesse James Lima Miranda. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Emenda Inclusiva nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Odair Holanda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o parágrafo segundo ao artigo primeiro do do Projeto de Lei 02/2021 de autoria do Vereador Jesse James Lima Miranda. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Jesse James
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Pessoas Condenadas nos Crimes Contra a Dignidade Sexual e pela Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - - |
Aprovado por Unanimidade |