1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Dispõe sobre a desafetação e doação um lote de terreno urbano sem número, situado na área instrucional do loteamento Edivaldo Alencar, bairro vila nova, com um lado lindeiro para a rua projetada 07, Guadalupe (PI) à Augusta e Respeitada Loja Igualdade Florianense, entidade maçônica sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe - PI, na forma que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 4 de 2021
Autor: Francineth Lima
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Modifica a ementa e o caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 256/98 de 11 de agosto de 1998.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Autor: Adão Moura
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Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Eunice Pereira Lima e dá outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Autor: Hélvia Almeida
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Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Maria do Carmo Mousinho e dá outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Autor: Hélvia Almeida
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Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Maria Jozeneide Fernandes Lima e dá outras providencias.
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Aprovado por Maioria Qualificada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Autor: Hélvia Almeida
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Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Fed. Júlio César de Carvalho Lima e dá outras providencias.
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Aprovado por Maioria Qualificada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Autor: Luciana Martins
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Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Est. Georgiano Fernandes Lima Neto e dá outras providencias.
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Aprovado por Maioria Qualificada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Autor: Jesse James
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Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao sr. Georgiano Fernandes Lima Filho e dá outras providencias.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Autor: Vanuza Monteiro
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Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Manoel Francisco Eulálio e da outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
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