Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Vanuza Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Vanuza Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no município de Guadalupe-PI e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Vanuza Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferencias do município de Guadalupe-PI. - - |
Aprovado |