SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE

Abertura da Sessão

Leitura e apreciação da Ata da Sessão anterior

Correspondências Recebidas

Correspondências Expedidas

Leitura de Matérias

<p>LIdo o Projeto de Lei n&ordm;. 003/2025 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe que "Disp&otilde;e sobre a Organiza&ccedil;&atilde;o do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor &ndash; SMDC &ndash; institui a Coordenadoria Municipal de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor &ndash; PROCON, o Conselho Municipal de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor &ndash; CONDECON, o Fundo Municipal de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor &ndash; FMPDC e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Piau&iacute;, atrav&eacute;s do PROCON - MPPI, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias". Lido o Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o de autoria da Mesa Diretoria que "Disp&otilde;e sobre a devolu&ccedil;&atilde;o de balancetes da Prefeitura Municipal de Guadalupe, ap&oacute;s an&aacute;lise pelo Tribunal de Contas e decorrido o prazo de 5 (cinco) anos da vota&ccedil;&atilde;o das contas pelo Plen&aacute;rio da C&acirc;mara Municipal, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias."</p>

Encerramento

Expediente Diversos (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)