1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 509, de 28 de março de 2019 que dispõe sobre a política municipal do meio ambiente no Município de Guadalupe, cria o fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: em primeira e segunda votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios do Município de Guadalupe e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: em primeira e segunda votação.
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