Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
003
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Guadalupe
Data
30/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guadalupe (PI) e dá outras providências.
Indexação
Observação