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Concede reajuste de vencimentos, para aplicar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Guadalupe-PI.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Guadalupe, Estado do Piauí.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

Dispõe sobre a anistia das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao COVID-19 na cidade de Guadalupe-PI.

Dispõe sobre a redução em 50% (cinquenta por cento) a alíquota que incide sore o ISS, bem como a redução 50% (cinquenta por cento), dos valores cobrados para expedição de ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO de prédios comerciais em Guadalupe-PI, por conta do enfrentamento ao COVID-19.

Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de repercussão planetária decorrente do coronavírus e dá outras providências

Dispõe acerca da proibição de corte do fornecimento de água e energia elétrica, tidos como serviços essenciais, durante a situação de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas e kits de higiene, destinado a famílias carentes como medida para o enfrentamento ao estado de calamidade pública, em razão da pandemia causada pela COVID19.

Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Guadalupe, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

Dá nome ao Ginásio Poliesportivo da Quadra 14 no Bairro Centro de RAFAEL CELESTINO e dá outras providencias.

Nomeia a praça na Rua São Paulo no Bairro Vila Boa Esperança de FRANCISCO FERREIRA LIMA e dá outras providencias.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Maria do Carmo Mousinho e dá outras providencias.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Maria Jozeneide Fernandes Lima e dá outras providencias.

Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Pessoas Condenadas nos Crimes Contra a Dignidade Sexual e pela Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Fed. Júlio César de Carvalho Lima e dá outras providencias.

Modifica o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 512/2019 que cria a medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal de Guadalupe - PI, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a desafetação e doação um lote de terreno urbano sem número, situado na área institucional do loteamento Edivaldo Alencar, localizado no Bairro Vila Nova, com um lado lindeiro para a avenida projetada n° 01, Guadalupe (PI) à Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, entidade de atividades religiosas sem fins lucrativos e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2022 a 2025, do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guadalupe para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Eunice Pereira Lima e dá outras providencias.

Normatiza no âmbito do Município de Guadalupe/PI, o Incentivo por Desempenho de Metas financiado com Recursos Financeiros do Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº. 2.979 de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, que estabelece novo modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, voltado aos Profissionais de Saúde envolvidos nas ações, programas e estratégicas, contidos nos incisos I ao XVII do seu Art. 24-H, revoga as Leis Municipais nºs. 449/2014 e 533/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação um lote de terreno urbano sem número, situado na área instrucional do loteamento Edivaldo Alencar, bairro vila nova, com um lado lindeiro para a rua projetada 07, Guadalupe (PI) à Augusta e Respeitada Loja Igualdade Florianense, entidade maçônica sem fins lucrativos e dá outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Est. Georgiano Fernandes Lima Neto e dá outras providencias.

Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe - PI, na forma que especifica.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao sr. Georgiano Fernandes Lima Filho e dá outras providencias.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Manoel Francisco Eulálio e da outras providencias.

Emenda à Lei Orgânica Municipal de 02 de abril de 1990 para modificar o Art. 170 § 2°, acrescentando o inciso IX e modificar o Art. 174, acrescentando o inciso VIII.

Altera o Projeto de Lei Complementar n° 006/2021 que dispõe sobre proposta de emenda a lei Orgânica Municipal, suprimindo o Art. 2o do referido Projeto, excluindo a proposta de inclusão do inciso VIII do Art. 174 da Lei Orgânica do Município de Guadalupe-PI e dá nova redação.

Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA DIVERSIDADE DE GÊNERO - SMMDG, acrescentando dispositivos a Lei n° 546/2021 de 07 de abril de 2021 e dá outras providências

Emenda Inclusiva ao Projeto de Lei n° 014/2020 de iniciativa do executivo municipal.

Acrescenta o artigo 2º-B ao Projeto de Lei 014/2021 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe, “Que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

Acrescenta o parágrafo segundo ao artigo primeiro do do Projeto de Lei 02/2021 de autoria do Vereador Jesse James Lima Miranda.

Modifica a redação do parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei 01/2021 de autoria da Vereadora Hélvia de Almeida Santos.

Modificativa ao parágrafo 1° do Art. 21 do Projeto de Lei nº 14/2018

Modifica o anexo das metas e prioridades onde passará a constar nas ações do Fundo Municipal de Saúde em substituição a meta GESTÃO DO PMAQ a meta GESTÃO DO PREVINE BRASIL.

Modifica a ementa e o caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 256/98 de 11 de agosto de 1998.

Emenda modificativa ao criando parágrafo único do Art. 1° ao Projeto de Lei nº 014/2021 da Prefeitura Municipal de Guadalupe

Modifica a ementa do do Projeto de Lei 02/2021 de autoria do Vereador Jesse James Lima Miranda.

Exclui os cargos de Motorista Oficial do Gabinete do Prefeito e Motorista do Gabinete do Vice-Prefeito Projeto de Lei 014/2018.

Indico ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, após ouvido o plenário na forma regimental, que forneça dados atualizados sobre a vacinação contra a COVID19 em Guadalupe, nos meios oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Guadalupe.

Indico ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, após ouvido o plenário na forma regimental, que prova estudos técnicos de engenharia com relação a drenagem de águas pluviais, em especial do Bairro Cruzeta.

Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja atualizado o quadro de funções e consequentemente atualização da remuneração constante nos Anexos I, II e III do Projeto de Lei nº. 14/2018 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja pago adicional de insalubridade aos profissionais que fazem jus e atuam na área da saúde.

Indico ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, após ouvido o plenário na forma regimental, que adote a modalidade de Pregão Eletrônico na realização de licitações para aquisição de bens e serviço comuns da administração pública municipal.